Vamos aos processos a serem realizados para reintegração da gestante. NA SEFIP: Os empregados da GFIP anteriormente enviada devem ser informados na Modalidade 9. E a empregada reintegrada deve ser informada na Modalidades branco, para que seja gerada a guia de recolhimento do FGTS dela. NO ESOCIAL: Irá enviar o evento S-2298 (Reintegração O prazo começa a contar a partir da data de oficialização da demissão. Prazo para pagamento. Uma vez feita a solicitação, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento dentro de 30 dias. Para acompanhar o pedido, a empregada doméstica dispõe de aplicativos que a ajudam nisso: Site do Ministério do Trabalho e Previdência; Prevaleceu, assim, a afirmação patronal de que ela resolveu se desligar do emprego por livre e espontânea vontade. Ademais, nem mesmo a doméstica sabia de sua gravidez quando decidiu demitir-se, uma vez que assinou o documento de demissão no dia 11/04/2015 e o exame por meio do qual soube de sua gestação foi realizado dia 12/05/2015. No entanto, a partir da incorporação do art. 484-A da CLT, ela não terá acesso ao valor total. Dessa forma, na rescisão por comum acordo, a doméstica terá o direito de resgatar 80% do saldo da conta até o término do contrato. Em relação à multa do FGTS de 40%, essa passará a ser de 20%. Os outros 20% poderá ser sacado pelo empregador. Somado ao exposto, as férias são um direito do trabalhador, que se tratar de uma pausa das suas atividades usuais para promover seu descanso é assegurada pela Constituição Federal, no seu artigo 7°, inciso XVII, “gozar de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Salvaguardada também pela Sobre como justificar o pedido de demissão. Quando falamos em ser breve e manter a objetividade, não queremos que fique entendido que o trabalhador sequer precisa apresentar um motivo para seu pedido de demissão. Não convém deixar a empresa no escuro, ainda que detalhes não sejam necessários. A orientação, portanto, é que apenas uma Assim, de acordo com o art. 500 da CLT, a validade do pedido de demissão da empregada gestante, somente será válido se contar com a assistência do sindicato representante da categoria .
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